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Notícias

Orientações da compra no período natalino

Trouxemos um conjunto de orientações valiosas para os consumidores que desejam fazer suas compras durante a temporada natalina. O intuito[...]

19
dez

Notícias

Tribunal decide que banco não deve cancelar cobranças a consumidor
12
dez

Notícias

Sócio de Chiminazzo, Moreira Neto e Báus concede entrevista ao G1 sobre Direitos do Consumidor em Show em Paulínia
21
nov

Notícias

Tribunal de Justiça de MG garante direito de consumidor idoso face a plano de saúde
20
nov

Notícias

16 de novembro de 2023

Notícias

11 de julho de 2022

Notícias

Projeto de Lei prevê 8 anos de prisão para golpes no Instagram, WhatsApp e outros aplicativos
11
maio

Notícias

Não é válida penhora de carro com mais de 20 anos de fabricação, segundo o TRT-2
27
abr

Notícias

Sócio de Chiminazzo, Moreira Neto e Báus concede entrevista para a Band sobre novas regras de telemarketing da Anatel
21 de dezembro de 2021

Notícias

Justiça garante continuidade de Plano de Saúde durante internação de sócio de empresa
31
mar

Notícias

Vagas para carros elétricos serão obrigatórias em prédios de São Paulo
31
mar

Notícias

Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
19
mar

Notícias

Informações de Atendimento
16
mar

Notícias

Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
11
mar

Notícias

Turma do STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
09
mar

Notícias

Ministério Público diz que trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa
09
fev

Notícias

Contran autoriza digitalização de documentos de registro e de transferência de veículos
05
jan

Notícias

Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas
04
jan

Notícias

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
04
jan

Notícias

Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
04
jan

Notícias

TJSP decide que vídeos removidos do YouTube sem autorização judicial devem ser reinseridos
21
dez

Notícias

Cidadãos poderão assinar documentos no portal Gov.br
17
nov

Notícias

TJ diz que condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
16
nov

Notícias

Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
21
out

Notícias

Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo
07
out

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Corretor tem direito a comissão se venda de imóvel não se concretizou por motivo estranho a sua atividade
05
out

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TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares
25
set

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STJ: Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
25
set

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STJ: Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
25
set

Notícias

Loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro desde que não aja prejuízo diz STJ
24
set

Notícias

Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
23
set

Notícias

Turma do STJ decide que mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
22
set

Notícias

Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
21
set

Notícias

Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma
21
set

Notícias

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas
21
set

Notícias

STF fixa tese em ação de recolhimento do IPVA no Estado de domicílio do proprietário do veículo
16
set

Notícias

Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
16
set

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TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020
09
set

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TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
08
set

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Banco indeniza por problema com cartão em viagem
08
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Justiça do Trabalho determina que Uber Eats aumente proteção a entregadores
25
ago

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TSE rejeita instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar a cassações
19
ago

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Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil, diz STJ
18
ago

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STJ decide que crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
18
ago

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Ex-companheiro que permaneceu na posse de imóvel do casal deve prestar contas
17
ago

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Consumidora que não recebeu móveis planejados será indenizada
17
ago

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Amputação parcial de dedo de empregada em fábrica de chaves de Pouso Alegre (RS) gera dano moral e estético
17
ago

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Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica
12
ago

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Banco deverá reduzir juros remuneratórios em contrato de financiamento de veículo
06
ago

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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
28
jul

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Postagem de consumidor em rede social não gera dano moral a empresa
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Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados
21
jul

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Seguradora deve arcar com prejuízos de acidente mesmo com CNH cassada
17
jul

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Banco deve indenizar por recusa em dar informações sobre dívida cobrada
11
jul

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Caixa vai incluir imposto e custo cartorário em financiamento de imóvel
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jul

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Eleições municipais são adiadas para novembro de 2020
02
jul

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Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
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jun

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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
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TRF-4 – Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após receber o benefício por acordo trabalhista
25
jun

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Idosa é condenada a indenizar por racismo
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STF diz que IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
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Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
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Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
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STJ decide que não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
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09
jun

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Autor que comemorou postagem indevida não tem direito a dano moral
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Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
01
jun

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Governo Federal retoma obras de programa de habitação popular
29
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Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro
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Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
25
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Minha Casa Minha Vida salva venda de imóveis durante a pandemia
23
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Agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos durante a pandemia
22
maio

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Contate Chiminazzo, Moreira Neto e Báus por WhatsApp e Telegram e siga-nos pelas redes sociais
15
maio

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STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
15
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Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
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Reflexos nas administrações prediais por conta da Pandemia – Decisões na Capital
07
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Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento
04
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Provimento do Tribunal de Justiça autoriza atos notariais a distância
01
maio

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Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
29
abr

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27
abr

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Procuradoria-Geral Eleitoral disponibiliza para todo o país Guia Prático para Candidatos visando as eleições municipais
27
abr

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Pesquisa semanal ABRAINC Canteiros de Obras mostra como empresas estão atuando durante a crise de Covid-19
24
abr

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TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro
24
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STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia
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Sócio de Chiminazzo, Moreira Neto & Báus faz “live” sobre Relação de Consumo frente a Pandemia – Assista aqui
21 de abril de 2020

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21
abr

Notícias

AVISO AO PÚBLICO
16 de abril de 2020

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STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
16
abr

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Campinas publica novo decreto sobre CoronaVírus disciplinando serviços essenciais
16
abr

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Para STJ falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
13
abr

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Multas por demora no atendimento em SACs são suspensas
07
abr

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Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita em SC
03
abr

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Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR
01
abr

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COMUNICADO COVID-19 (CORONAVIRUS)
01
abr

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Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
31
mar

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Tribunal de Justiça de São Paulo decide sobre Assembléia Geral de Credores em ambiente virtual
31
mar

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Empregado Doméstico – Orientações durante o período de quarentena
31
mar

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Registro de Imóveis – Regras durante a quarentena
30
mar

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Tribunal profere decisões sobre direitos durante a pandemia
28
mar

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Orientações ao consumidor em entrevista a TV Câmara
28
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Tribunal de São Paulo suspende decisão que proibia cultos religiosos
25
mar

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