Campinas publica novo decreto sobre CoronaVírus disciplinando serviços essenciais

Diário Oficial de Campinas desta quinta-feira, 15 de abril, publicou um decreto com novas medidas preventivas e restritivas no atendimento ao público para os locais considerados essenciais e autorizados para manter suas atividades durante o período de quarentena no município.
Veja as medidas para os serviços que funcionam durante a quarentena:
1. Promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro, uns dos outros.
2. Limitar o número de clientes em atendimento, evitando a aglomeração de pessoas, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar e limitando o uso do espaço dos estabelecimentos, destinado ao atendimento de clientes, a no máximo uma pessoa para cada cinco metros quadrados.
3. Impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção.
4. A fiscalização será de responsabilidade não só dos fiscais da prefeitura como do comerciante, inclusive quando a fila estiver fora do estabelecimento.

O decreto também recomenda ao comércio a instalação de barreiras
físicas de vidro, acrílico ou similar para evitar a transmissão do Covid-19.

Confira a íntegra do decreto em: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/135529

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