E
m nossa sessão de “artigos” já tínhamos publicado dicas para venda de veículos usados – em consignação – em loja especializada.
Agora trataremos de dicas de compra de veículos usados, do ponto de vista puramente jurídico: existem uma série de cuidados que se deve ter para verificar se existem vícios de mecânica e do estado geral do carro ( tais como colisões, etc.) mas o objetivo aqui é observar se a compra atende a conformidade jurídica:
Verifique se a oferta do produto usado vem de um fornecedor, ou seja, se a pessoa física ou jurídica possui habitualidade. Se houver a habitualidade na comercialização de usados, cabe a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor.
Já no caso de uma pessoa física anunciar em uma única vez (sem a habitualidade), a relação é puramente civil entre as partes (comprador e vendedor) e deve ser discutida fora das relações de consumo.
No caso de comprar veículo de particular, sem habitualidade na venda, é bom levar em consideração se o valor do carro compensa a perda dos Direitos de Consumidor, pois entre outras coisas, isso implica em abrir mão de certas garantias.
Outros cuidados:
- Antes de comprar faça uma pesquisa de preços de veículos novos e usados, verifique a tabela FIPE, o custo benefício da garantia contratual, se houver;
- Segurança na hora de pagar: guarde todos os comprovantes e se certifique de que o vendedor é idôneo ou se o site de anúncio garante a entrega ou devolução do dinheiro;
- Desconfie de vendedores que pedem um valor adiantado, sob qualquer pretexto, como condição para mostrar o carro fisicamente;
- Fique atento se o vendedor somente tiver como contato um telefone celular e algum e-mail gratuito (hotmail, gmail, etc);
- Verifique se o preço está dentro do mercado, se o preço está baixo demais, atenção redobrada;
- Cuidado com negócios mirabolantes: propostas fora da realidade e transações pouco convencionais e/ou desconhecidas do público em geral, acompanhadas ou não de pedidos de urgência podem mascarar intenções ruins;
- Cuidado, muitos produtos podem ser fruto de crime (roubo, receptação) – por isso certifique-se se quem vende é o real proprietário do bem: procure verificar junto ao Detran e/ou veja se o veículo já foi vistoriado para a venda. O ideal é que somente se entregue o dinheiro da venda após a vistoria por empresa devidamente cadastrada nos órgãos de trânsito;
- Tente obter referências de fontes idôneas sobre a loja/pessoa que está Peça ao vendedor que lhe indique algumas pessoas para quem ele vendeu recentemente. Procure informações sobre a qualidade dos produtos que ele vende, se honra preços, se honra garantia, etc;
- Pode parecer excesso de zelo, mas se a compra for feita diretamente com o proprietário, procure descobrir se ele tem o nome “sujo”na praça, se está sendo protestado e se tem contra si processos judiciais: trabalhistas ou cíveis;
- Obtenha, e comprove, o máximo de informação possível do anunciante: telefones, endereço, e-mail, CNPJ, CPF…;
- Não compre veículos por site de venda sem vistoria-lo presencialmente;
- Assim como os vendedores, sites que tem como objetivo fomentar o comércio, aproximação de compradores e vendedores e cobram por esse serviço podem -eventualmente- ser responsabilizados em conjunto com o vendedor por eventuais fraudes no negócio. Sites e redes sociais que não tem como objetivo a venda, geralmente, não respondem em conjunto com o vendedor;
- Exija contrato escrito onde deve constar: descrição do veículo com detalhes ( tipo, características, estado geral, acessórios e quilometragem) e preço;
- Se for assumir algum tipo de consórcio, financiamento ou assemelhado atrelado ao veículo originalmente feito pelo proprietário, verifique junto a instituição financeira se a assunção é possível;
- Verifique, junto ao Detran se o veículo possui débitos (multas, IPVAs, ou licenciamentos atrasados) ou restrições: o Detran de São Paulo possui um aplicativo de celular que com a placa e o RENAVAM é possível saber se o veículo possui débitos e/ou restrições ou, ainda, se trata-se de produto de roubo;
Por fim, se sentir inseguro com qualquer fase da compra de seu veículo, consulte sempre um advogado de sua confiança, ele saberá qual a melhor caminho seguir em cada fase do negócio