Arquivos de Categoria: Artigos

Alimentos Orgânicos – Análise Histórica, A Lei Sem Regulamentação

I – Introdução     Uma das grandes discussões da atualidade é sobre o rumo que a humanidade deve tomar acerca da produção de alimentos. É enorme o desafio, especialmente levando-se em conta o aumento progressivo da população, os altos níveis de produtividade, a limitação das áreas que podem ser utilizadas para agricultura e pastoreio […]

Seguro x Proteção Veicular – O que se deve saber

O sócio da Chiminazzo, Moreira Neto & Báus, Ricardo Chiminazzo, participou recentemente de painel promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB- Campinas, sobre a Proteção Veicular, Seguros e os aspectos de Direito do Consumidor. Considerando a importância desse assunto aos nossos clientes, trazemos esclarecimentos e considerações sobre esse assunto. POR QUE AS PESSOAS CONTRATAM […]

Lei 13.425/17 inspirada pelo acidente da boate KISS mudará o Código de Defesa do Consumidor

LEI 13.425/17 INSPIRADA PELO ACIDENTE DA BOATE KISS MUDA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E IMPACTA SOBRE O COMÉRCIO A lei 13.425/17, surgida sob o impacto e inspiração em se evitar tragédias como da Boate Kiss no Rio Grande do Sul (http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/tragedia-incendio-boate-santa-maria/platb/) estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e […]

(IN)segurança jurídica

Princípios constitucionais fundamentais ignorados em detrimento de suposto saneamento de contas. No último dia 18 de fevereiro de 2017 o jornal Correio Popular trouxe notícia de que o Camprev vai limitar os benefícios ali concedidos aos subsídio do chefe do Executivo Municipal, conforme prevê a Constituição Federal (veja a notícia: http://www.chiminazzo.adv.br/noticias/camprev-limita-pensao-de-aposentado/). Tal medida não é […]

A importância do Código de Conduta/Ética para um Programa de Compliance

O que é um programa de Compliance? Compliance vez do inglês to comply, e significa “agir de acordo com”, estar em conformidade. Programa de Compliance ou Programa de Conformidade é o universo de medidas adotadas dentro do âmbito das empresas para, através da conscientização de pessoas e implementação de medidas e processos, garantir o cumprimento […]

Cuidados em cumprir a legislação ao se criar um site

Nos dias de hoje, a necessidade de “colocar seu negócio” na rede mundial de computadores –  internet – através de um site. Provedores, prestadores de serviço, empresas especializadas em pagamento e cartões de crédito facilitaram demais o ato de vender um produto ou um serviço na internet: basta escolher um template ( modelo, molde) que […]

Dicas de venda de veículo – em consignação – em loja especializada

Uma das formas de venda de veículos usados é através de consignação: entrega-se o veículo para um estabelecimento comercial especializado para que ele proceda a intermediação da venda em determinadas condições. Porém, com alguma frequência se vê notícias de empresas especializadas em venda de veículos que acabaram por lesar seu clientes, sejam aqueles para quem […]

Locação para temporada exige cuidados

om a aproximação do verão há um aumento natural das locações para temporada, sendo que alguns cuidados são necessários para evitar problemas para todos os envolvidos. A locação por temporada está regulada pela lei de locação de imóveis urbanos (8.245/91), e tem um capítulo especial para regular esta questão. É considerada locação por temporada aquela […]