Em abril, a exigência havia sido imposta às instituições financeiras. Foi publicada hoje no DOU a circular 3.909/18 do BC, dispõe sobre a política de segurança cibernética que devem ser cumpridas pelas instituições de pagamento. A circular também versa sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em […]
Arquivos de Categoria: Notícias
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Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades. O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto […]
21
ago
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Autor receberá R$ 30 mil por danos morais. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou dois ex-alunos de Medicina a pagarem, solidariamente, indenização a estudante agredido em festa universitária. O jovem teria se recusado a participar de trote. O valor foi fixado em R$ 30 […]
06
ago
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Vítima foi acusada de estelionato e falsificação de documento. A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou síndico à retratação pública perante os condôminos, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ex-síndica. A conduta do réu foi […]
19
jul
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Ferramenta está disponível no portal e-SAJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza nova funcionalidade para facilitar o registro de candidatos nas eleições nacionais deste ano: a possibilidade de se obter certidão de 2º Grau para fins eleitorais pela internet. O interessado deve acessar o Portal e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br), escolher a opção “Certidões”, “Certidões de […]
18
jul
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O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa. Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais também adotaram normas no mesmo sentido. A autorização está na Lei nº 16.953, publicada na […]
18
jul
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A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou a um idoso analfabeto ressarcimento e indenização por empréstimo com o Banco Itaú BMG Consignado. O autor alegou que foi procurado em sua residência por representante de uma financeira, e foi convencido a fazer um empréstimo consignado para pagamento em 72 parcelas de R$ 430. Ele […]
18
jul
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O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, solidariamente, custearem cirurgia e todos os procedimentos que foram ou vierem a ser indicados como necessários à recuperação da boa saúde de paciente que teve negada autorização para tratamento cirúrgico de artrodese da coluna vertebral e […]
Notícias
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
18
jul
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A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra o cônjuge feminino do autor (embargante), decorrente do fato de que ela, na condição de ex-servidora do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, teria […]
14
jun
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Projeto promoverá modernização e celeridade. O Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, localizado no Fórum Hely Lopes Meirelles, na Capital, passa por reestruturação. Estão em andamento reforma física, customização de recursos tecnológicos, ampliação e capacitação do quadro de servidores. A unidade é responsável pela disponibilização do dinheiro para os credores de precatórios após realização […]