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Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor em R$ 3 mil. De acordo com os autos, as partes […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do […]

Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma instituição bancária para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais ao autor, que não conseguiu receber novo cartão para movimentar sua conta após o antigo ter expirado e passou sofrer uma série de prejuízos decorrentes disso. Alega […]

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em município do oeste do Estado, quando sofreu o acidente. O valor foi fixado em R$ […]

 A Nikon, fabricante de máquinas fotográficas japonesa, anunciou, nesta segunda-feira, que encerrará suas atividades no país. Em nota, a empresa afirma que os produtos fotográficos com garantias válidas terão seus reparos “honrados pelo Grupo Nikon”. A assistência técnica e as solicitações de reparo destes itens deverão ser feitas pelo site Nikon do Brasil por meio […]

Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. O processo começou a ser julgado em 2014. Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro […]

Sócios devem adotar providências para dissolução da sociedade.   A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara resolveu questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre quando um dos sócios quer se retirar da empresa. No caso em questão, instaurou-se discussão sobre qual a data a considerar para apurar os haveres, bem […]

Na manhã de quinta-feira, dia 23 de agosto, foi lançada oficialmente a unidade da Região Metropolitana de Campinas da ABRASEL, Associação Brasileira dos Bares e Restaurante, num dos salões de conferencias do Royal Palm Hall, na cidade de Campinas. O presidente da Abrasel RMC é o proprietário do restaurante Benedito Matheus Mason. Em seu discurso […]

  Decisão é da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou direitos fundamentais dos pacientes. A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma empresa terceirizada de diagnóstico forneça a um laboratório de patologia clínica o resultado de exames dos pacientes mesmo sem receber os valores devidos pelo serviço. A empresa […]

Juízo de 1º grau constatou que era a empresa que pagava integralmente o benefício. A juíza de Direito Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano, do JEC de Jundiaí/SP, indeferiu pedido de ex-empregado que pleiteava a manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa. Para a magistrada, o trabalhador não faz jus à continuidade do […]