Para magistrados, reparação ensejaria mais conflitos familiares. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora, que proferiu afirmações ofensivas via Whatsapp. O grupo entendeu […]
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07
jan
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Usuário deverá ser identificado para medidas legais cabíveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso contra decisão que determinava a exclusão do perfil de usuário no Instagram. A rede social deverá, no entanto, ceder os dados cadastrais da administradora da página à empresa autora da ação, para […]
Notícias
Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
20
dez
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento da indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de expedição que, para ser admitido por uma fábrica de massas de Maracanaú (CE), teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de […]
19
dez
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” O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990.” Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento do […]
18
dez
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos. Embora a empresa tenha reconhecido […]
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Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
24
set
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Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que cobraram dívida inexistente, foram condenados a […]
06
ago
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao […]
31
jul
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Podem ser obtidos diversos tipos de documentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de […]
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Morgan Stanley deve devolver parte de valor obtido em negociação de ações do banco Cruzeiro do Sul
30
jul
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Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução de quantia excedente obtida na excussão de garantia referente à venda de ações do banco Cruzeiro do Sul para o banco Morgan Stanley, feita por dois fundos de investimento. Consta nos autos […]
24
jul
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Pais poderão autorizar viagens por documento com firma reconhecida. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou hoje (23) Provimento CG nº 35/19 que facilita a autorização de pais e mães para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de São Paulo, jovens de até 16 anos não mais necessitam de autorização […]