Uma das formas de venda de veículos usados é através de consignação: entrega-se o veículo para um estabelecimento comercial especializado para que ele proceda a intermediação da venda em determinadas condições.
Porém, com alguma frequência se vê notícias de empresas especializadas em venda de veículos que acabaram por lesar seu clientes, sejam aqueles para quem prestaram assessoramento de venda ( dono do veículo) ou para quem comprou um veículo ( comprador).
Tais notícias de pessoas que levaram carros e motos para vender e foram surpreendidas ao encontrar a loja fechada, com seu pátio vazio ou mesmo, estranharam que após longo período sem notícias do vendedor, se dirigiram para obter informações e se depararam com o fato que seu veículo já foi entregue a terceiro e não receberam o preço acordado.
Para aqueles que compram um veículo faremos um artigo específico ( acompanhe nosso site e facebook), nesse artigo trataremos de dicas para aqueles que levaram seu veículo para ser vendido em uma loja especializada.
Quem procura esse tipo de serviço procura praticidade e segurança: não quer se preocupar com anúncios e publicidade, em atender interessados, com a burocracia que envolve a transferência, questões financeiras e eventuais garantias que envolvem o negócio, mas isso literalmente tem um preço: a comissão do vendedor.
Uma vez tomada a decisão de se colocar um carro a venda, na modalidade de consignação, é hora de se tomar alguns cuidados e cuidar da conformidade de seu negócio:
- Pesquise a loja com quem pretende negociar: veja se amigos ou conhecidos já usaram os seus serviços, consulte sites de defesa do consumidor(1) e Tribunal de Justiça de seu estado(2);
- Lojas que estão estabelecidas no mesmo local há muito tempo tendem ser mais confiáveis;
- Verifique se a loja possui site na internet, procure anúncios do lojista e veja se cumpre a legislação de Proteção ao Consumidor ( por ex: tem anúncios claros e bem informativos)
- Pesquise taxas de consignação: desconfie de taxas de consignação fora da realidade do mercado;
- Cuidado com negócios mirabolantes: propostas fora da realidade e transações pouco convencionais e/ou desconhecidas do público em geral, acompanhadas ou não de pedidos de urgência podem mascarar intenções ruins;
- Exija contrato escrito de consignação onde deve constar: descrição do veículo com detalhes ( tipo, características, estado geral, acessórios e quilometragem); preço mínimo de venda e se existe necessidade de consulta ao proprietário do veículo sobre contra-ofertas; forma de remuneração da loja e forma de pagamento ao proprietário ( especialmente, prazo para o repasse do valor do veículo ao proprietário OU prazo para pagamento da comissão, caso o valor seja pago diretamente ao dono do veículo) e prazo pelo qual a consignação será mantida;
- No caso da comprador pagar o valor para o Lojista pra posterior repasse ao proprietário, cuidado com expressões tais como: “repasse EM ATÉ X dias” e se o prazo está em dias “úteis”;
- É importante estipular que o automóvel não pode ser usado pela loja e autorizar ( ou não) test drives;
- Guarde todas comunicações feitas com a loja ( por ex: e-mails) e faça constar, por escrito, outras combinações tais como: prêmio ou multas por vender o veículo mais rápido ou depois de determinada data estipulada, negociações “paralelas” envolvendo acessórios, responsabilização sobre “detalhes” do carro;
- A documentação deixada na loja deve ser apenas xerox do CRVL – Certificado de Registro e Licenciamento do veículo ( o original apenas no caso de autorizar o test drive), não devendo fornecer o recibo de transferência, ainda que em branco e sem assinatura;
- Importantíssimo ter um documento assinado ( pode ser no próprio contrato) com a data e o horário que o veículo foi deixado aos cuidados do vendedor para evitar problemas com multas e outras responsabilidades.
- Celebrada a venda e recebido o pagamento é hora preencher o documento de transferência (CRV/DUT) o mais rápido possível, cuidando sempre para se guardar uma cópia para eventuais defesas em multas e para a declaração de imposto de renda;
- Saiba que o Cartório que reconhece sua firma ( por autenticidade, de forma presencial e pessoal, é necessário assinar o livro correspondente) informa ao DETRAN sobre a transferência e também aos órgãos competentes para fiscalizar questões tributárias e para formação da FIPE.
Por fim, se sentir inseguro com qualquer fase da venda de seu veículo, consulte sempre um advogado de sua confiança, ele saberá qual a melhor caminho seguir em cada fase do negócio.
1. Procon de sua cidade, Reclame Aqui ( www.reclameaqui.com.br), consumidor.gov.br
2. Em SP: http://www.tjsp.jus.br/processos ( procure a opção de consulta pelo nome)